segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

QUEM CRIOU A MOEDA REAL?
Osmundo Rebouças
31/01/2011

         A criação do Plano Real e da denominação “Real” da moeda brasileira, resultou do estudo da longa evolução de experiências históricas,   há 150 anos no mundo e mais recentemente no Brasil. Aqui, desde a década nos anos sessenta, vários economistas renomados começaram a investigar as causas da inflação, desde o governo militar. A hiperinflação, do IGP-DI, alcançou a espantosa cifra de 1,4 trilhão por cento entre 1965 e junho de 1994 (16 dígitos), com diversas reformas monetárias nesse período e adoção de novas moedas: Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (1970), Cruzado Novo (1989)  e Cruzeiro Real (1993). Essa loucura de aumento exagerado de preços causava enorme confusão e vícios nos negócios, nas empresas,  nos governos e nas famílias, gerando fortes pressões políticas para fazer uma lei eficaz para debelar a inflação.


         Na Assembléia Nacional Constituinte (1986-87), eu achei que poderia tomar essa iniciativa legal. Vários economistas de alto nível já vinham estudando essa saída, com diversos trabalhos publicados. Entre eles encontrei o Professor Francisco Lopes (PUC-RJ), que tinha sido meu colega do curso de doutorado de economia em Harvard. Combinamos então elaborarmos um projeto de lei que eu, como Deputado Federal, tentasse aprovar, a fim de acabar a inflação. O meu amigo Francisco Lopes trabalhou mais que eu na redação do projeto, dada a sua competência ímpar na matéria.

         Então encaminhei, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.017 em 11/10/1988. No começo dizia: “O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Passam a compor o sistema monetário nacional duas unidades de curso legal, o cruzado e o real.” Esse projeto teve cobertura ampla de todos os veículos de comunicação do País (veja as notícias de 2 a 20/10/1988). O nome “Real” foi inspirado nessa denominação da moeda de Portugal, que vigorou de 1430 a 1911, substituído depois pelo Escudo e agora pelo Euro.

         O projeto obteve forte apoio de segmentos importantes da sociedade, entre ministros, economistas e empresários, ansiosos por acabar a inflação. Contudo, não foi aprovado no Congresso, porque o governo, apesar da inflação galopante que atordoava todos os brasileiros, era contra porque (segundo a imprensa da época), não podia baixar os gastos públicos (a eleição presidencial seria no ano seguinte). Movido por interesses políticos, desencadeou-se uma campanha de oposição insensata, usando certos parlamentares e ministros, que diziam certos ilógicos e até pejorativos, por exemplo: “o plano é irreal”, VEJA, 12/10/1988, p. 115 (Maílson da Nóbrega, Ministro da Fazenda”). O efeito dessa atitude foi condenar o povo brasileiro e suas empresas a continuar a suportar a hiperinflação devastadora.

         Na época,  Itamar Franco era meu colega no Congresso (Senador), e se interessava, logo que pudesse, em criar um projeto para acabar com a loucura de hiperinflação. De fato, Itamar criou-o seis anos depois, quando era Presidente da República. Esse projeto começou em 27/02/1994 com a Medida Provisória 434  (no governo Itamar Franco 19/12/1992- fim de 1994), iniciando o processo de implantação, culminando com o lançamento da nova moeda Real, em 1º/07/1994. A partir de janeiro de 1995, o novo Presidente FHC apoiou integralmente o Plano, já que tinha coordenado seus preparativos no ano anterior, como Ministro da Fazenda de Itamar.

         Os dois Planos do Real (de 1988 e 1994) têm muitas semelhanças: a) adotam o “Real” como o nome da moeda e o cifrão é “R$”; b) conversor temporário: OTN em 1988, URV em 1994 (ambos em quatro meses); c) proíbem a indexação antes de um ano;  d) impõem limites rigorosos a emissões de moeda, controladas pelo Congresso; e) preservam salários, contratos, equilíbrio financeiro das empresas; f) não adotam controle de preços (exceto tarifas, medicamentos e outros bens e serviços essenciais).

         As principais diferenças entre os Planos são:  a) paridade fixa com o dólar (não em 1988, sim em 1994); b) discussão democrática (sim em 1988-Projeto de Lei no Congresso, não em 1994-Medida Provisória); c) contenção de gastos públicos: maior rigor em 1988 do que em 1994.

         Conforme dito no início, o Plano Real é resultante de experiências de 150 anos de combate à inflação, em diversos países,  estudos e pesquisas de especialistas, por exemplo: a) em 1862, nos Estados Unidos, o Presidente Lincoln criou, para pagar o alto custeio da Guerra de Secessão,  um papel (“greenback”) com aceitação legal (Legal Tender Act),  com fundo de cor verde, ainda hoje usada nas cédulas de dólar. Procurava controlar os efeitos inflacionários das emissões usadas para os custos da Guerra, prometendo resgatar esses papéis após o conflito. Trata-se de um projeto semelhante (mas não igual) àqueles implantados no século XX; b)  na Alemanha, após a Primeira Grande Guerra, em 1922-23, houve uma fortíssima inflação decorrente das despesas de reparações e outras originadas do conflito, e para isso se emitiu o rentenmark, moeda indexada que deu condições para baixar a inflação, criando-se depois o marco alemão; c) na Hungria, em 1946, foi criado o Pengo Fiscal, moeda indexada, para acabar com a hiperinflação causada pelas despesas da Segunda Guerra, e que foi o embrião do florim, hoje euro.

A experiência da moeda indexada, em que uma nova moeda substitui a outra tradicional, é um método adotado há muito tempo em variadas formas, de acordo com as características locais, nos três casos apresentados. O Plano Real, de 1994, é um desses métodos julgados adequados para a situação brasileira para curar a hiperinflação, que, para ter sucesso, exige confiança da sociedade.

Do exposto, a pergunta inicial: “quem criou o Plano Real”, tem a seguinte resposta: é aquele governante que assinou o projeto e adotou as medidas preparativas, assumindo a responsabilidade integral. No Plano Real, foi o Presidente Itamar Franco, com decisivo apoio do seu sucessor, Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sempre os chefes de governo, antes, constituíram equipes confiáveis para suporte técnico.

Contudo, a experiência histórica, em nível mundial, indica que o mérito original da idéia coube ao Presidente Abraham Lincoln. O resto dos casos, em países que adotaram a experiência, tem muito a ver com propaganda pessoal e política irrelevante.




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